Os advogados públicos do Ceará tiveram seu trabalho e a importância de suas atribuições destacados em uma sessão solene realizada na noite da última quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Fortaleza. 10 profissionais da advocacia pública, entre eles procuradores do Estado do Ceará, Autárquicos, de Municípios e advogados da União, foram homenageados. O presidente da Associação de Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), compôs a mesa representando a procuradoria do Município de Fortaleza e a Comissão Estadual do Advogado Público da OAB-CE, que também preside.

Diversas autoridades participaram da solenidade, entre elas: Daniele Pinheiro, procuradora-geral da Fazenda Nacional, representando o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Marcelino Rodrigues Filho, procurador federal, presidente do Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, advogada da União, representando Advocacia-Geral da União; Carla Simões, advogada da União, e neste ato representando a ANAUNE; Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará; Paulo César Feitosa, procurador do Município e vice-prefeito de Eusébio; Pedro Matos, ex-vereador de Fortaleza e Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).

A sessão foi proposta pelo vereador Jorge Pinheiro. O parlamentar explicou a razão que o levou a solicitar a realização da solenidade: “Fui procurado pelo doutor Pedro Quariguasi, que também é membro da OAB-CE, que me disse que não havia participado de nenhuma sessão solene em nome do advogado público, um profissional que tem um trabalho absurdo e não tem o reconhecimento devido. Aderimos à causa por saber da importância do profissional não só para Fortaleza, mas para todas as esferas”, pontuou Jorge Pinheiro.

Esse trabalho pode ser medido pelos números apresentados pela advogada da União, Isabel Cecília de Oliveira. Segundo ela, o trabalho articulado da Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitou o resgate de mais de R$ 1 trilhão para o País. Essa medida, explica, se deu em virtude do trabalho exercido pelo advogado, e sua atuação no controle prévio de legalidade e defesa dos entes públicos. “O trabalho tem sido relevantíssimo para o estado realizar suas políticas públicas”, frisou a advogada.

Reconhecimento
Dr. Pedro Quariguasi ressaltou a importância da realização da sessão, a partir do reconhecimento necessário pela sociedade, das questões solucionadas por meio do profissional da advocacia pública. “Nossa tentativa é sempre de trazer a sociedade para o debate da importância do advogado público. Por isso, fazemos questão de falar e homenagear colegas com serviços prestados à sociedade e à proteção do erário público, ao controle da legalidade e, além de divulgar essas carreiras e reforçar essas atividades, sempre em busca do regime democrático de se trabalhar melhorando o gasto público e a eficiência”, explicou.

O presidente da APACEFOR CEAP/OAB-CE, também lembrou que muitas vezes os advogados são assediados e colocados de lado em benefício de não concursados que ocupam cargos e deturpam a classe. “Temos que mudar essa face e fortalecer os concursados. O compromisso da Comissão dos Advogados da OAB trabalha na defesa da classe e pedimos para que os advogados cheguem junto porque a messe é grande e os operários são poucos.”

Jorge Pinheiro destacou a colaboração da APACEFOR com o legislativo, em prol do fortalecimento e soberania da categoria. “A Associação tem um grande mérito nisso tudo, através da própria articulação da demonstração da importância da Câmara estar a frente desse processo de reconhecimento da categoria e prestar essa devida homenagem”, disse Jorge Pinheiro.

Homenagens
Na sessão, foram homenageados os seguintes profissionais do direito: Antônio Cláudio Alves Albuquerque; Marciane Zardias; Alexandre Costa Lima Neto; Ana Lídia do Couto Cohen; Tirso de Araújo Fernandes Teles; Caroline Moreira Gondim; Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho; Paulo César Feitosa Arrais; Francisca Tânia Carvalho Coutinho; Carlos Otávio de Arruda Bezerra.

O procurador municipal Paulo César Feitosa e atual presidente do Companhia do Desenvolvimento do Ceará falou em nome dos homenageados. “Hoje, os órgãos de controle estão mais atentos, e com isso os advogados tem desincumbido com mais dedicação o mister que lhes são peculiares. A advocacia tem distorções. Alguns municípios pagam de forma diferente. Enquanto isso, as prateleiras estão abarrotadas de processos. Não é fácil, mas quero deixar uma mensagem a vocês: todos que estão aqui não são advogados de gestão nenhuma, a nossa função é de estado, pois servimos ao interesse público”, disse Paulo César Feitosa.

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, ao fazer uso da tribuna, aproveitou para reforçar o compromisso de promover a união da categoria. “Nós somos uma só advocacia, nós todos sofremos violações de nossas prerrogativas, nós todos passamos o sacrifício para empregarmos justiça ao nosso constituinte. Todos sofremos essa angustia. Aproveito a data para renovar minha homenagem, reiterar que essa gestão está de portas abertas para todos e todas”.

Veja fotos do evento: