Carlos Mourão, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), estará em Fortaleza, no próximo dia 15 de dezembro, para participar da cerimônia  de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR).

O procurador municipal, Pedro Quariguasi, foi reeleito para continuar no comando da APACEFOR por mais um mandato (2017-2019). A solenidade será realizada no Full Time Buffet, às 18 horas, no bairro Guararapes.

Na ocasião, Carlos Mourão falará sobre a importância da advocacia pública na melhoria da administração dos municípios brasileiro e o papel da Procuradoria na defesa dos interesses da sociedade. A principal reivindicação da ANPM é que cada cidade brasileira tenha um procurador concursado. Carlos Mourão defende que essa medida protege o município da corrupção.

Segundo pesquisa divulgada neste mês de dezembro, 66% dos municípios brasileiros não têm procuradores municipais concursados, ou seja, das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores de carreira. É o que mostra o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), com dados de abril a dezembro de 2016.

No Ceará, por exemplo, dos 184 municípios cearenses apenas dez possuem procuradores concursados, informa o presidente da APACEFOR, Pedro Quariguasi.

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Quando são consideradas apenas cidades de grande porte, ou seja, acima de 100 mil habitantes, esse montante cai para 42%. Nas metrópoles — com mais de 900 mil habitantes —, apenas 6% não têm procuradores concursados. Nas regiões do país, as diferenças são discrepantes: enquanto 84% das cidades da região Norte não possuem procurador concursado, 62% dos municípios do Sul contam com advocacia pública.

Outro fator relacionado à existência ou não de procuradores concursados é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Em municípios com IDH baixo, 76% não têm esse tipo de servidor. Nas localidades com IDH alto, essa taxa cai para 54%.

Uma das peculiaridades que também pode explicar esta ausência é a criação recente das Procuradorias Municipais. Das existentes, apenas 0,6% foi instituída na década de 1950. Seis décadas depois, esse índice cresceu para 45%. Além disso, 75% das Procuradorias Municipais não têm lei orgânica.