A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi apresentada, nesta sexta-feira (20/10), pela arquiteta e coordenadora de Conceito do Plano Diretor, Regina Costa e Silva, durante encontro realizado no shopping Del Paseo. Os presentes puderam esclarecer dúvidas, receber orientações e ouvir a explanação técnica sobre os avanços propostos na nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o processo de regulamentação do Plano Diretor Participativo.

A nova Luos vai dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes setores em áreas da Cidade, reduzindo deslocamentos e permitindo a formalização de empreendimentos. Com a vigência da Nova Luos, mais de 1.000 empreendimentos puderam ser regularizados em 30 dias.

A procuradora-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, Denise Sobreira, participou do evento e falou sobre a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. “A nova Luos é importantíssima para o crescimento da cidade e a sua ocupação, obviamente, obedece ao Plano Diretor que traça as metas do macrozoneamento, porém é a Lei do Uso e Ocupação da cidade que vai regular o exercício das atividades e empreendimentos que podem ser geridos. Essa Luos reafirma vários princípios anteriormente adotados até porque não poderia ser contra o que o Plano Diretor elegeu para a nossa cidade, contudo ela traz muitas inovações, como a criação de dez Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus),  novas regras de parcelamento em novas modalidades, atualização no uso na possibilidade de mais comércios, atividades e vagas de estacionamento, adequabilidade da via como regra. Traz também algumas exceções em algumas zonas como também algumas restrições de ocupação.”

A PGM, através da PROURMA, teve uma grande importância na nova Luos. “Foi a PROURMA que deu a redação final dessa Lei e fez toda a crítica e adequação desta ao sistema jurídico existente.”