Na última segunda-feira (17) a Prefeitura de São Paulo realizou a cerimônia de posse de 35 novos procuradores do município. Com os recém-admitidos, a cidade passa a contar com 383 procuradores. Os novos procuradores, aprovados em concurso público, atenderão às demandas das assessorias jurídicas das secretarias municipais e nos departamentos judicial e fiscal.

“Com eles, vamos lutar contra problemas como a falta de creches e problemas na saúde, entre outros. Serão nossos parceiros para ajudar a administrar São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas.

Além de compor o quadro das secretarias, as admissões irão suprir as aposentadorias de procuradores que atuavam nos departamentos da PGM. Essas nomeações também possibilitaram a transferência de outros procuradores que estavam trabalhando em departamentos, para secretarias.

“O ingresso de novos procuradores reforça a preocupação da Prefeitura na defesa legal dos interesses do município e a prioridade em garantir segurança jurídica às ações e aos projetos da municipalidade”, afirmou o procurador geral Guilherme Bueno de Camargo.

“A APACEFOR parabeniza o prefeito de São Paulo que bem soube reconhecer a importância do órgão, fez as nomeações necessárias para defender o interesse dos cidadãos e compareceu a cerimônia de posse dos procuradores. Um grande gestor se faz assim, priorizando os interesses da sociedade. A associação reitera a necessidade da nomeação dos cargos vagos de procurador municipal de Fortaleza. Estamos certos que o prefeito Roberto Cláudio ainda irá se sensibilizar neste aspecto.”, afirma o presidente da APACEFOR e Delegado Estadual da ANPM, Pedro Quariguasi.

Atribuições da PGM e do procurador do município

A finalidade da PGM, órgão jurídico e vinculado diretamente ao prefeito, é definir o posicionamento técnico-jurídico do município e sua representação judicial, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, além da inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, assim como o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel.

Os procuradores do município atuam nas assessorias jurídicas das secretarias e órgãos municipais, nas unidades de assistência direta ao procurador geral do município e em órgãos de execução da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Fonte: com informações do Site da Prefeitura de São Paulo